Prof. Dr. André Nicolitt e discente do Mestrado em Direito lançam capítulo de livro

O Prof. Dr. André Luiz Nicolitt, em parceria com o discente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Guanambi (PPGD/FG), Adwaldo Lins Peixoto Neto, lançou capítulo de livro, na obra Temas Atuais da Investigação Preliminar no Processo Penal.

A obra, organizada  por Anderson Bezerra Lopes e Ricardo Sidi, tem por objetivo apresentar temas relevantes sobre as investigações preliminares e suas influências no processo penal. A obra está disponível para aquisição no site da editora D’plácido.

O lançamento aconteceu no dia 31/08/2017, durante o Seminário Internacional do IBCCrim, em São Paulo. O capítulo tem por título “Investigação Direta pelo Ministério Público: Análise quanto às possibilidades para sua realização e dos limites traçados do STF do Julgamento do RE 593.727/MG.

O artigo se propõe a enfrentar a problemática da legitimidade do Ministério Público em realizar investigações diretas, a partir do posicionamento mais recente do STF decidido em sede de repercussão geral, bem como algumas questões daí decorrentes e que ainda não encontram a devida discussão, destacadamente o tema dos limites.

Segundo o Prof. Dr. Nicolitt, “a obra é fundamental para que se realizem reflexões sobre os métodos que estão sendo utilizados hoje no Brasil tanto na atividade investigatória quanto na atividade persecutória da processualística penal brasileira, verificando a sua compatibilidade com os limites impostos ao Estado no desempenho dessa atividade pela Constituição Federal”.