Prof. André Luiz Nicolitt é citado por ministro Celso de Mello na votação da ADC 43/44

O professor do PPGD da UniFG André Luiz Nicolitt foi citado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, durante seu voto no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54. A votação ocorreu no dia 7 de novembro, e julgou procedentes as ADC contra a prisão após condenação em segunda instância.

O decano do Supremo Tribunal Federal mencionou o Prof. Nicolitt ao citar “ilustres doutrinadores” que salientam a importância do processo judicial como garantia dos acusados. Em seu voto norteado pela presunção de inocência, o ministro entendeu contra execução antecipada da pena.

O Prof. André Luiz Nicolitt é doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, e Juiz Titular do Juizado de Violência Doméstica em São Gonçalo. É autor dos livros Manual de Processo Penal – 8ª Edição, Processo Penal Cautelar: Prisão e demais medidas cautelares – 2ª edição revista, atualizada e ampliada, entre outros.