Mestrado em Direito da UniFG é destaque no IX Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia

O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da UniFG foi destaque no IX Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia, que aconteceu em Vitória da Conquista, de 12 a 14 de setembro de 2018. Com o tema “Reflexões Sobre os Novos Paradigmas Jurisprudenciais”, o evento contou com a presença de palestrantes consagrados em nível nacional, dentre os quais, o Prof. Dr. Daniel Braga. Professor permanente do Mestrado em Direito da UniFG, Braga participou de um ciclo de debates sobre responsabilidade civil ambiental com o tema “Manifestação Cultural vs. Tutela da Fauna: Fronteiras e Perspectivas da EC n. 96/17”.

Em sua participação, o professor falou sobre a alteração da Constituição ocorrida por conta da Emenda Constitucional  96/17, que alterou a redação do art. 225 da Constituição, que é o dispositivo que cuida do meio ambiente, introduzindo um novo parágrafo ao referido artigo. “Na verdade, a vedação à crueldade foi flexibilizada para comportar todas as práticas que forem consideradas como integrantes do patrimônio cultural imaterial brasileiro. A partir disso,  passou-se a acolher a possibilidade da vaquejada, dos rodeios e das práticas congêneres”, afirma o docente.

O debate, então, consistiu em avaliar se essa alteração (EC 96/17) é constitucional ou não. “A minha opinião é a de que a flexibilização da vedação de crueldade representa uma afronta ao princípio da vedação de retrocesso ambiental, segundo o qual os patamares de proteção já conquistados não devem sofrer diminuição em seu sentido ou alcance. Penso que a sociedade deve avançar o debate sobre a necessidade de proteger e respeitar os animais e não de retroceder para permitir práticas que violam seus corpos e mentes”, pontua Braga.

Participação dos estudantes – O X Congresso de Direito do Sudoeste da Bahia também contou com a participação dos mestrandos do PPGD. O mestrando Caio de Oliveira ministrou a oficina “Entre o direito ambiental e o garantismo: exploração mineral do Amianto às vestes do constitucionalismo garantista”. Segundo ele, o trabalho apresentado é um desdobramento da sua pesquisa de mestrado e traz uma ponderação sobre as consequências jurídicas deixadas pelo processo exploratório de amianto.

“O trabalho faz uma reflexão sobre os impactos desse processo exploratório no âmbito jurídico, visto que estamos falando de uma violação ao meio ambiente, com impactos locais, sobretudo na cidade de Bom Jesus da Serra, aqui no estado da Bahia. Estamos falando de uma substância que coloca em risco o direito fundamental a saúde” explica o discente. Outros alunos também ministraram oficinas temáticas, frutos de trabalhos elaborados no âmbito do programa de Mestrado.