Linhas de Pesquisa

LP1: Ética, autonomia e fundamentos do Direito

A Linha de Pesquisa intitulada “Ética, Autonomia e Fundamentos do Direito” (LP1) tem como objeto de investigação as bases que estruturam o Direito, suas instituições e o próprio sistema de justiça, assumindo uma perspectiva teórica, filosófica, epistemológica. Discute o problema da validade do Direito e, igualmente, da metodologia aplicada à ciência do Direito. Estuda uma das principais conquistas do constitucionalismo do segundo pós-guerra: o elevado grau de autonomia do Direito – frente à Política, à Moral e à Economia, por exemplo –, cuja incidência afeta, diretamente, o campo da interpretação e da aplicação das normas jurídicas. Analisa os modelos de ética normativa e suas repercussões no Direito. Aborda a evolução do Estado moderno e o constitucionalismo, levando em conta os influxos da globalização, a esfera transnacional e as especificidades da América Latina. Explora os “novos direitos”, contemplando o direito à autodeterminação, o direito das minorias, direitos dos animais, direitos culturais e o direito diante das novas tecnologias.

 

LP2: Democracia, processo e efetividade do Direito

A Linha de Pesquisa intitulada “Democracia, Processo e Efetividade do Direito” (LP2) tem como objeto de investigação o problema relativo à concretização dos direitos, ao desempenho das instituições e ao funcionamento do sistema de justiça, assumindo uma perspectiva pragmática acerca da normatividade. Analisa a democracia como condição de possibilidade à legitimidade dos ordenamentos jurídicos contemporâneos, assim como a democracia consubstanciada através dos direitos. Discute o problema do acesso à justiça, em sua acepção mais ampla, e a necessidade de reestruturação do Poder Judiciário, abordando temas que envolvem desde a crise da jurisdição e as formas de tratamento dos conflitos até a revolução decorrente da informatização dos tribunais. Questiona os limites e as possibilidades de realização do Direito por meio do exercício da jurisdição constitucional, apesar de sua importância e centralidade na arquitetura das atuais democracias. Estuda o processo judicial e os atores jurídicos, destacando as garantias constitucionais – de matiz procedimental – como elemento estruturante de toda prestação jurisdicional democrática.