Docente do PPGD da Faculdade Guanambi fala sobre Comissão de Direito à Educação

O Prof. Dr. Claudio Carneiro, docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade Guanambi e presidente da Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) concedeu entrevista ao JNB sobre as propostas de trabalho da recém criada Comissão. Segundo Carneiro, a Comissão de Direito à Educação foi criada com o objetivo de cuidar dos interesses e direitos relacionados à educação, buscando verificar se está sendo cumprido o que diz a Constituição brasileira.

“A Comissão tem a missão de analisar todas as questões jurídicas afetas à educação, especialmente os diplomas normativos que tratem do tema. Neste momento estamos emitindo um parecer sobre a reforma do Ensino Médio. Nosso intuito principal é estar ao lado das instituições públicas e privadas e, sobretudo, da sociedade, para auxiliar no desenvolvimento do ensino”, afirmou Carneiro.

Ainda segundo o docente, a OAB tem competência constitucional para tutelar os interesses coletivos e qualquer violação flagrante à Constituição e às leis podem sofrer a intervenção da Ordem, seja administrativamente ou judicialmente. “Estamos na fase de estruturação da Comissão e de contato com diversas instituições que estejam afetadas diretamente à educação”, destacou.