Palestra:  “A importância do Compliance para as empresas: normas anticorrupção e antissuborno”

Estão abertas as inscrições para a palestra “A importância do Compliance para as empresas: normas anticorrupção e antissuborno”, que terá como palestrante o Prof. Dr. Claudio Carneiro, Doutor em Direito e membro da  International Fiscal Association; da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Associação Brasileira de Direito Financeiro.

O evento tem como objetivo oferecer uma oportunidade de mostrar aos responsáveis pela administração pública, empresários ou aqueles que lidam com a administração pública que é preciso conhecer e praticar a cultura do Compliance no Brasil, através da disseminação das regras de integridade e ética voltadas ao universo corporativo e instituições públicas.

Compliance é o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. O termo tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

II Workshop de Administração

Pensando a necessidade de discutir temas relacionados às diversas faces da gestão no contexto brasileiro, o Colegiado do Curso de Administração da UNEB, Campus XII, promove o II Workshop de Administração, de 15 a 17/05/2017, 19h, no Auditório do Campus XII. Dentre os palestrantes, estão alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Guanambi (PPGD).

As inscrições e participações no evento serão gratuitas, devendo o interessado cadastrar-se e inscrever-se no link: http://campusxii.uneb.br. O evento será certificado com 16h para ouvintes. Poderão inscrever-se estudantes e profissionais de Administração, trabalhadores, empresários e estudiosos de áreas afins.

Confira a programação: II Workshop de Administração.

15° CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

A Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI torna público e convoca a todos os professores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área do direito e das relações internacionais para participar do processo seletivo de drafts e artigos para serem apresentados no 15º Congresso Brasileiro de Direito Internacional a ser realizado em Florianópolis, Santa Catarina, entre os dias 30 de agosto e 02 de setembro de 2017, sob os auspícios da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e da Universidade de São Paulo – USP .

O CBDI é realizado ininterruptamente durante os últimos 15 anos, sempre sob os auspícios das mais importantes instituições de pesquisa e ensino superior do Brasil. O Evento é o mais importante e expressivo na área de Direito Internacional no Brasil e um dos maiores eventos no campo do direito do mundo. Saiba mais informações em www.direitointernacional.org.

Leia o Edital de submissão de trabalhos.

 

O Prof. Dr. Flávio Quinaud Pedron, docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade Guanambi (PPGD-FG), ministra palestra VIII Congresso de Processo Civil, que será realizado em Belo Horizonte, nos dias 9 e 10 de março de 2017. Pedron será um dos debatedores na Mesa Redonda sobre Normas Fundamentais do Processo, que acontecerá na quinta-feira (09/03).

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 O Prof. Dr. Fábio Corrêa Souza de Oliveira, diretor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Guanambi, participa, na próxima sexta-feira (9), do seminário Direito em Público, que será realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ). Oliveira é  autor de um capítulo do livro em homenagem ao Prof. Paulo Braga Galvão, recém aposentado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ.

Inscrições abertas para o XXV Congresso do CONPEDI – Curitiba

As inscrições para o XXV Congresso do CONPEDI – Curitiba já estão abertas! Os participantes devem ficar atentos, pois as modalidades são diferentes dos congressos anteriores. Conforme o Edital 004/2016, agora existem três categorias de inscrição e, consequentemente, três valores de pagamento. Ouvintes, apresentadores de artigos e apresentadores de pôsteres devem pagar a taxa de inscrição referente à sua respectiva categoria. Confira mais informações no site do evento.

Prof. Dr. André Nicolitt ministra palestra sobre jurisprudência contemporânea do STF em Processo Penal

O Prof. Dr. André Nicolitt, docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Guanambi, ministra palestra, nesta sexta-feira (16/11), às 19h, na Faculdade Vale do Gorutuba (FAVAG), em Janaúb/ MG. O tema da palestra será: “A jurisprudência contemporânea do STF em Processo Penal”. As inscrições podem ser realizadas no local.

Prof. Dr. Flávio Quinaud Pedron ministra palestra na XXI Semana Jurídica da Estácio BH

O Prof. Dr. Flávio Quinaud Pedron, docente do Mestrado em Direito da FG, ministra palestra sobre as principais inovações do Código de Processo Civil (CPC), nesta quinta-feira (10/11), na XXI Semana Jurídica da Estácio BH. As inscrições podem ser realizadas no endereço portal.estacio.br.

Prof. Dr. Daniel Lourenço ministra palestra com o tema “Análise da ADI 4983 do STF”, nesta quinta-feira (10)

O Prof. Dr. Daniel Lourenço, docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Guanambi (PPGD/FG) ministra, nesta quinta-feira (10/11), palestra com o tema “Análise da ADI 4983 do STF”. A palestra acontecerá no campus FG e é voltada para as turmas da graduação, com a parceria dos professores Alcir Rocha, Higo Marinho e Bruno Miola.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada. O julgamento da matéria teve início em agosto de 2015, quando o relator, ao votar pela procedência da ação, afirmou que o dever de proteção ao meio ambiente (artigo 225 da Constituição Federal) sobrepõe-se aos valores culturais da atividade desportiva.

Congresso de Processo Civil de Sete Lagoas

A 46° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Comissão de Processo Civil, realiza, no dia 24/11/2016, o Congresso de Processo Civil de Sete Lagoas, evento destinado a abordar e discutir temas contemporâneos os quais afetam as áreas de Processo Civil.

Um dos palestrantes do evento é o Prof. Dr.  Flávio Pedron, docente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade Guanambi (PPGD/FG). As inscrições podem ser realizadas pelo www.congressosetelagoas.com.br.

 

Prof. Dr. Avelãs Nunes ministra Aula Magna do Mestrado em Direito da Faculdade Guanambi

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Guanambi (PPGD-FG) realiza, no dia 13 de outubro de 2016, às 19h30, a Aula Magna do Mestrado em Direito –  turma 2016.2. O evento vai contar com a presença do Prof. Dr. António José Avelãs Nunes, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal e autor de diversas obras no campo do Direito Econômico e Economia Política.

avelasNa ocasião, Nunes fará o lançamento de sua mais recente obra, o livro “O Neoliberalismo não é Compatível com a Democracia”, publicado na coleção Magister Dixit, em parceria com a editora Lumen Juris. As inscrições para a Aula Magna são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pelo site da Faculdade Guanambi. A temática visa discutir os efeitos que as reformas neoliberais em vigor no mundo trazem para as instituições e para o processo democrático como um todo.

A abertura da Aula Magna será presidida pelo Diretor Geral da Faculdade Guanambi, Prof. Georgheton Nogueira, e contará com a presença  do Prof. Dr. Fábio de Oliveira, diretor da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da FG, e da Profa. Cátia Guimarães, coordenadora do curso de Direito. O evento acontecerá no campus FG, localizado na Av. Pedro Felipe Duarte, 4911, Bairro São Sebastião – Guanambi/ Bahia.

Dr. Avelãs Nunes – O prof. Dr. António José Avelãs Nunes é professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Alagoas, pela Universidade Federal do Paraná e pela Universidade Federal da Paraíba. Também é Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Nunes é autor de diversas obras publicadas no campo do Direito, numa postura crítica e reflexiva, que lhe asseguram o respeito da comunidade jurídica.

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V Encontro Internacional de Direitos Culturais

A Universidade de Fortaleza realiza, de 03 a 08 de outubro, o V Encontro Internacional de Direitos Culturais. Com o tema “Partilhas Culturais: Processos, Responsabilidades e Furtos”, o evento é de cunho acadêmico e tem por objetivo estudar e difundir os Direitos Culturais de modo a contribuir para que sejam uteis às práticas jurídicas e administrativas a eles atinentes.

O V Encontro será composto por palestras, mesas redondas, simpósios temáticos, grupos de debates, apresentações de trabalhos acadêmicos, lançamento de livros relacionados a temas relevantes de Direitos Culturais e os que com ele são conexos. Referidas atividades contarão com estudiosos e militantes de reconhecida dedicação e produção relacionadas às temáticas do evento.

Para inscrição e maiores informações, clique AQUI.

Seminário Internacional e Interdisciplinar “Autonomia, Reconhecimento e Dignidade: Sujeitos Interesses e Direitos”

A Universidade Federal do Rio de Janeiro realiza, nesta quarta-feira (14), o Seminário Internacional e Interdisciplinar “Autonomia, Reconhecimento e Dignidade: Sujeitos Interesses e Direitos”, a partir das 8h4, no Auditório Valladão, da Faculdade Nacional de Direito. O evento tem um caráter transdisciplinar, envolvendo interessados do Direito, História, Filosofia e Medicina. Confira a programação: Seminário Internacional e Interdisciplinar 2016.

Prof. Dr. Flávio Pedron ministra palestra com o tema “Desafios do novo Código de Processo Civil”

A Faculdade Guanambi realiza, no dia 08/09/2016, palestra com o tema “Desafios do novo Código de Processo Civil”. A palestra será ministrada pelo Prof. Dr. Flávio Pedron, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Faculdade Guanambi (PPGD/ FG). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente no site da Faculdade Guanambi.

Buscando garantir maior efetividade aos princípios constitucionais, o novo CPC surgiu com a promessa de assegurar processos judiciais mais simples e rápidos. Se a efetivação dessa “funcionalidade” é verídica ou não, através da palestra oferecida à comunidade acadêmica, se discutirá tais questões. A realização da palestra, portanto, objetiva primordialmente dar contribuição àqueles que devem fazer uso da lei processual.

Docente do PPGD, Daniel Lourenço, fará palestra no Workshop “Defesa da Fauna”

O Prof. Dr. Daniel Lourenço será palestrante no workshop “Defesa da Fauna”, realizado pelos Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. O evento será realizado no dia 02 de setembro, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis/ Santa Catarina. O Workshop tem como objetivo reunir informações técnicas e jurídicas e criar estratégias comuns de atuação, visando maior eficácia sobre ações e medidas que objetivem e defesa da fauna. As inscrições podem ser realizadas pelo endereço eletrônico: http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/sic/externo.aspx?curso=547349.

V Colóquio Internacional de Direito e Literatura

O V Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL), a ser realizado de 26 a 28 de outubro de 2016, em Uberaba (MG), é resultado de uma parceria entre a Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL), o Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Faculdade Guanambi (FG) e a Universidade de Uberaba (UNIUBE).

V CIDIL_BANNER_FG_1Em sua quinta edição, o CIDIL busca a produção de um conhecimento inovador e interdisciplinar, a partir da reflexão das obras de Shakespeare e de Cervantes, em homenagem aos 400 anos da morte de dois dos maiores nomes da literatura ocidental.

A riqueza das representações do homem e do mundo que pode ser extraída das narrativas desses dois gênios, conduz à ampla diversidade de temas jurídicos que as perpassam e que serão objeto de reflexão durante o evento, contribuindo para o desenvolvimento de um discurso crítico e autêntico acerca das ciências humanas e sociais aplicadas.

Ao longo de suas edições anteriores, o evento alcançou expressivo crescimento, bem como significativa ampliação do número de trabalhos apresentados e representatividade de pesquisadores oriundos de programas de pós-graduação e instituições de ensino e de centros de pesquisa do exterior.

As inscrições podem ser realizadas através do site do evento a até 21/10. Após essa data somente serão realizadas inscrições, se houver vagas, pelo email cidil@rdl.org.br ou presencialmente no início do evento. Confira a programação.

Saiba mais sobre o Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da FG.

Edital Bilíngue – V CIDIL

Programação – V CIDIL

IX Colóquio de Direito Administrativo (1)

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VII Encontro Carioca de Direito dos Animais

A Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realiza o VII Encontro Carioca de Direito dos Animais (ECADIA). O evento acontece no dia 12 de julho,  na Faculdade de Direito da UFRJ (Rua Moncorvo Filho, n. 8 – Centro), às 11h, na sala 305. Confira mais informações abaixo.

ECADIA 2016

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