Curso de Jornalismo promove palestra sobre direito de imagem

Publicado em 25 de setembro de 2017.


O curso de Jornalismo da Faculdade Guanambi realiza, nesta sexta-feira (29), às 19h, na sala 31, mesa redonda com o tema “Investigação Policial e Direito de Imagem em Pauta”. O objetivo é discutir questões legais que estão envolvidas no cotidiano do exercício jornalístico. A mesa redonda vai contar com a presença da jornalista e professora Millena Castro, da Profa. Deborah Marques e do Prof. Eujécio Coutrim. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas, exclusivamente, pelo site da FG.

O direito à imagem, espécie dos direitos da personalidade, é o direito que a pessoa tem sobre sua forma física e seus componentes, tais como o corpo, rosto, perfil, boca, que a individualizam na sociedade. Qualquer representação de um indivíduo, seja ela por meio de fotografia, desenho, pintura, caricatura ou boneco, capaz de individualizá-lo enseja o direito à imagem, estando esse direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, artigo 5º, incisos V e X, bem como no Código Civil atualmente em vigor, no capítulo que trata dos Direitos da Personalidade.