Balcão de Justiça e Cidadania da FG é tema de dissertação de Mestrado da Profa. Cátia Guimarães


Publicado em 10 de junho de 2015.

As atividades desenvolvidas pelo Balcão de Justiça e Cidadania têm ampliado o acesso à justiça para a população com mínimo recurso financeiro, contribuído para a formação de uma sociedade mais justa, igualitária e consciente dos seus direitos e deveres.

O Balcão de Justiça e Cidadania, programa desenvolvido pelo Estado da Bahia, em parceria com o Tribunal de Justiça, tem como objetivo central oferecer atendimento jurídico a pessoas de baixa renda. Desde a sua criação centenas de pessoas foram atendidas, tendo acesso a assessoria jurídica gratuita.  Ao longo do tempo, o trabalho desenvolvido pelo Balcão vem se destacando pelo esforço em evitar a ação judicial e incentivar acordos judiciais, economizando tempo e envolvendo os sujeitos na resolução dos seus próprios conflitos.

O serviço oferecido pela Faculdade Guanambi, inaugurado em 2009, ganhou notoriedade em Guanambi e região e, recentemente, foi o tema de estudo do Mestrado da Profa. Cátia Guimarães. O objetivo da pesquisa foi compreender como se dá o processo de democratização do acesso à justiça por meio da instalação e atuação do Balcão de Justiça e Cidadania da FG.

O estudo, que foi orientado pelo Prof. Dr. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, aborda o conceito de acesso à justiça e suas principais nuances contemporâneas, além de discorrer sobre a instalação e as atividades realizadas pelo Balcão de Justiça e Cidadania da FG, e analisar os principais impactos oriundos do funcionamento do Balcão desde a inauguração até os dias atuais.

IMG_0841Na dissertação, a Profa. Cátia Guimarães fez a análise e consulta dos dados, resoluções, manuais, cartilhas e relatórios emitidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, concernentes às ações realizadas pelos Balcões. Essa etapa contribuiu para uma visão geral e local dos resultados que os Balcões atingiram desde a sua formação, em 2003, até o ano de 2013, data da última atualização realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Além desses dados, a pesquisa também constatou a similaridade socioeconômica e geográfica dos municípios que traduzem características que contemplam os requisitos para a implantação do Balcão de Justiça e Cidadania. O estudo confronta os dados do Balcão e da Comarca de Guanambi/BA com os Municípios e Comarcas de Brumado/BA e Bom Jesus da Lapa/BA, que não são atendidos pelo projeto.

Segundo Guimarães, que atua como coordenadora do curso de Direito da FG, no município de Guanambi/BA, desde o ano de 2009, as atividades desenvolvidas pelo Balcão de Justiça e Cidadania têm ampliado o acesso à justiça para a população com mínimo recurso financeiro, contribuído para a formação de uma sociedade mais justa, igualitária e consciente dos seus direitos e deveres, servindo, até mesmo, de exemplo para as demais Comarcas do interior do Estado da Bahia.

MINTER – A formação da primeira turma do Mestrado em Direito marcou o início de uma nova etapa de consolidação da FG como uma das referências no ensino superior na região Nordeste do país. As aulas iniciaram em abril de 2013, na modalidade Minter – Mestrado Interinstitucional, em parceria com a Universidade Estácio de Sá (UNESA), do Rio de Janeiro.

“Agradeço a Faculdade Guanambi por oportunizar-me a conclusão de um grande sonho, concluir um mestrado no interior baiano e nas condições em que este foi idealizado e executado é de fato um diferencial e um grande marco não só nas vidas dos mestrandos mas também da história da FG “, afirma a professora Cátia Guimarães.

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Tel: (77) 3451-8400